Política de Privacidade da 77kbet

1 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é a 77kbet, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados de seus usuários brasileiros.

Canal de contato do Controlador para exercício de direitos de titulares e questões relativas à privacidade: [email protected]. O atendimento ocorre em português brasileiro, todos os dias, das 8h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

2 Quais Dados Coletamos

A 77kbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documentos de identidade (RG ou CNH) e comprovante de residência, quando exigidos no processo KYC;
• Fotografia de selfie com documento, quando solicitada para verificação de identidade;
• Dados financeiros necessários para processamento de pagamentos (chave Pix, dados bancários, informações de cartão de crédito/débito — nunca armazenados integralmente em nossos servidores).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Cookies e tecnologias similares (ver Seção 6);
• Histórico de apostas, transações e atividade na plataforma.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 77kbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77kbet possui fundamentação em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para atender exigências da Lei 14.790/2023, legislação antilavagem de dinheiro e normas da SPA;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestar os serviços de apostas e cassino contratados pelo Titular ao se cadastrar;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 77kbet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários para terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão e provedores de Pix para processar transações financeiras. Esses parceiros atuam como Operadores sob nossas instruções;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e outros fornecedores de software de jogos que precisam de dados mínimos para a prestação dos serviços;
• Ferramentas de verificação de identidade: Serviços de KYC e biometria utilizados para validar documentos e confirmar a identidade dos Titulares;
• Autoridades públicas e reguladoras: Ministério da Fazenda, SPA, COAF, Receita Federal e autoridades judiciais, quando houver determinação legal ou regulatória obrigatória;
• Auditores e consultores: Empresas de auditoria e consultoria jurídica que precisam acessar dados no exercício regular de suas funções, mediante obrigação de confidencialidade.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 77kbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não requerem consentimento;
• Cookies de Desempenho/Análise: Coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de Funcionalidade: Lembram preferências do usuário (idioma, configurações de exibição). Requerem consentimento;
• Cookies de Marketing: Utilizados para personalizar comunicações promocionais. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem impacto no acesso à plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impedirá o acesso às funcionalidades principais da 77kbet.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos Titulares são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de auditoria e legislação antilavagem de dinheiro;
• Registros de apostas e atividade na plataforma: retidos por 5 (cinco) anos para fins regulatórios;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados coletados com base no consentimento do Titular para marketing: retidos enquanto o consentimento não for revogado.

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Titular.

8 Segurança da Informação

A 77kbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Armazenamento seguro: Senhas são armazenadas em formato hasheado com salt — nunca em texto simples;
• Controle de acesso: O acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e parceiros que têm necessidade legítima de operá-los, mediante controles rigorosos de autenticação;
• Monitoramento contínuo: Nossa infraestrutura é monitorada 24/7 para detecção de atividades suspeitas e tentativas de invasão;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 77kbet adotará as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado ao previsto pela LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os operadores internacionais;
• Normas corporativas globais aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

10 Menores de Idade

A plataforma 77kbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados à plataforma, encerraremos a conta imediatamente e procederemos à eliminação dos dados fornecidos, conforme previsto nesta Política e nos Termos e Condições.

Pais, mães ou responsáveis legais que acreditem que um menor forneceu dados à 77kbet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 77kbet:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações armazenadas;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento, salvo obrigação legal de retenção;
• Informação: sobre com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores;
• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais (legítimo interesse), em caso de descumprimento desta Política.

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nossa equipe pelo Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram ou pelo e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, §4º da LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 77kbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares sobre questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços da 77kbet acerca de práticas de privacidade e proteção de dados.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail: [email protected] (indicar no assunto: "Atenção DPO / LGPD").

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 77kbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de: alterações na LGPD ou outras normas aplicáveis; mudanças nos serviços prestados; adoção de novas tecnologias de tratamento de dados; ou determinações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma, com prazo razoável de antecedência. A data da última atualização desta Política constará sempre no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações configura aceite das novas condições.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como protegemos seus dados. Em caso de dúvidas, nossa equipe está disponível para esclarecimentos.